18/12/2025
Projeto de Tarcísio que livra quase 80% das motos de SP do pagamento do IPVA é aprovado pela Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que amplia de forma significativa a isenção do IPVA para motocicletas. A proposta alcança veículos de até 180 cilindradas, incluindo motos, ciclomotores e motonetas, desde que estejam em situação regular e registrados em nome de pessoas físicas.
Com a medida, a isenção passa a valer a partir de 2026 e pode beneficiar até 4,3 milhões de veículos, o que corresponde a 76,3% da frota paulista de motocicletas. Atualmente, o Estado conta com cerca de 5,7 milhões de motos em circulação.
O impacto é direto para quem utiliza a motocicleta como principal meio de locomoção ou fonte de renda, como entregadores e prestadores de serviço, reduzindo despesas fixas no orçamento anual. O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que trata da cobrança do IPVA em São Paulo.
Ao comentar a aprovação, o governador Tarcísio de Freitas afirmou: “Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. F**a meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”.
Segundo o texto aprovado, a proposta foi elaborada considerando projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe prevista para 2026 e os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Após o aval da Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador. - do Portal Marília
