30/09/2026
Sua prefeitura ainda tenta executar todos os serviços sociais de forma centralizada ou já aprendeu a somar forças com a comunidade organizada?
Muitos gestores públicos sofrem com equipes sobrecarregadas e orçamentos limitados porque desconhecem os mecanismos legais que autorizam parcerias estratégicas. A advogada Erica Spalding, Mestra em Direito e Desenvolvimento e especialista em estruturação jurídica de políticas públicas e governança voltada ao crescimento urbano sustentável, esclarece a importância central do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC - Lei Federal nº 13.019/2014).
Em vigor nos municípios desde 2017, o MROSC tem 90% de sua estrutura dedicada a parametrizar a cooperação entre poder público, associações e fundações. Em vez de assumir sozinho cada demanda social, o município pode delegar projetos e serviços essenciais a entidades sem fins lucrativos experientes, alcançando excelência no atendimento ao cidadão e total respaldo de segurança jurídica.
Salve este post para estruturar os convênios e termos de colaboração do seu município e compartilhe com lideranças que atuam nas políticas sociais da sua cidade!