19/03/2026
TEXTO 12/2026
INEFICÁCIA DAS LEIS DE TRÂNSITO NO BRASIL DE TODOS NÓS
O tema que apresento não deve ser lido como uma posição política, deste ou daquele partido ou de qualquer ideologia caso alguém queira enquadrá-la. Inicialmente, destaco o que presencio diariamente na cidade em que escolhi para viver nos últimos 16 anos, Florianópolis/SC. Logo, trata-se do que presencio nesta cidade, se houver alguma semelhança com qualquer outra cidade do Brasil, não estarei falando besteira. Não consigo nem compreender quem são os responsáveis. Alguém dirá que são os que fazem as leis, deputados federais, senadores da república, câmaras de deputados estaduais e câmaras de vereadores. Como se trata de leis de trânsito os demais órgãos como CONTRAN, SENATRAN, SNT, CTB, RENAVAM E CNH, estão todos sobre a tutela do Ministério do Trabalho. Colocado os responsáveis, começo detalhar por que há ineficácia do sistema. O Art. 203, V do CTB, diz que ultrapassar na marcação de duas linhas paralelas contínuas, geralmente amarelas, indica a proibição absoluta de ultrapassagem nos dois sentidos da via, de natureza gravíssima e se o condutor cometer em 12 meses a mesma infração a multa beira aos 3.000,00. Por outro lado, um resumo do Art. 193 do CTB, é proibido transitar com veículos em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais, divisores de pista e gramados, é uma infração gravíssima. O que diz (CTB) e as resoluções CONTRAN, a circulação de bicicletas na contramão é, em regra, proibida. Abra-se parêntese, quem anda de bicicleta não tem CNH, nem placa que incida em multa. O que diz o CONTRAN sobre os patinetes? É proibido o trânsito em calçadas (salvo sinalização), vias de alta velocidade e uso por menores de 18 anos. É vedado o uso em calçadas, é falta gravíssima de trânsito andar duas pessoas sobre o mesmo patinete. Bem, a finalidade do texto não é descrever tudo que está como faltas graves e gravíssimas na legislação de trânsito, mas indagar e ver a opinião de meus leitores. Quem utiliza patinetes pode não ter CNH, elas não têm placas, logo a quem penalizar? Em Florianópolis, no Costão do Santinho, onde moro, há uma única via de saída até o bairro Ingleses, de aproximadamente, uns 6 km ou mais. Toda via desde hotel Resort Costão do Santinho até os Ingleses a faixa é dupla continua, o que significa que qualquer ultrapassagem é falta gravíssima. Motos na sua grande maioria não respeita essa regra gravíssima em Florianópolis, muitos motoristas de automóveis e caminhões, também não. Os patinetes além de andarem por onde bem entendem no verão chegam andar 3 pessoas num único patinete, inclusive mães e pais com crianças de 4 e 5 anos de idade o que é proibido, neste caso dupla infração menores de 8 anos e mais de uma pessoa sobre ele. Mas na para por aí, andam pelas calçadas, por onde houver uma brecha para passarem. Como não há fiscalização, não se exigir CNH e nem placas tem esse meio de deslocamento, é o caos total. Faixas de segurança, raramente são respeitadas em horas de pico, atravessar uma faixa de segurança em Florianópolis é uma tragédia para um idoso/a. As motos costumeiramente, entre aos carros arrancam retrovisores, buzinam o tempo todo, que deixam qualquer idoso em pânico. Minha esposa, as motos já arrancaram mais de três retrovisores laterais, e nada aconteceu, saem em zig-zag entre os carros e fogem. A indagação principal do texto, são as leis que não há nenhum tipo de logística na cidade para coibi-las. Alguns dirão, necessitamos educação no trânsito, balela. Toda educação sem mecanismos de controle, não dá em nada, isso já está provado havia muito tempo. Recordo que certa vez em Amsterdam, num domingo vou a um supermercado e não havia nenhum carro na rua, contente estacionei, quando sai do supermercado uma das rodas do meu carro de placas da Espanha estava travado com aro de ferro. Logo, alguém se aproxima é diz: você não pagou o estacionamento, que eram maquininhas quase invisíveis junto a parede, uma distante de outra. Tive que caminhar 15 quarteirões, pagar 180 dólares, e ao retornar ao meu carro, já estava liberado. O sistema de controle funciona, se não cumpres turista ou não vais pagar. No verão os gringos fazem o que bem entendem em Florianópolis, nada acontece. Mas, na verdade é que são leis inócuas, como outras tantas que temos no Brasil. Certa ocasião mandei uma demanda ao senador da república, do qual fui subsecretário de desporto Pedro Simon, solicitando para que houvesse uma lei que determinasse que um s**o de cimento não deveria ter mais que 25 kg, uma vez que o trabalhador da construção civil por volta dos 50 anos ou até antes estariam todos com sérios problemas articulares já que elevam centenas de milhares de s**os de cimento de 50 kg durante sua jornada de trabalho ao longo dos anos. Ele respondeu, e me disse que a lei já existia. Só que não disse porque não era cumprida, como se isso não fosse de relevância em relação a saúde do trabalhador. Bem, hoje é esse o meu desabafo. Pelo que vejo no trânsito a cada dia, chego à conclusão que morrem pouca gente pelas infrações que os governos de todos os naipes não tem nenhuma logística para fazer cada cidadão cumprir as leis de trânsito, lamentavelmente. Tchau, voltarei.
Texto escrito por Negrine de Bagé em Florianópolis/SC em 18/03/2026 e postado nos seus sítios no facebook.