Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás

1º CONEX - Simpósio de Confluência do Extrajudicial, Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça

📅 Data: 29 de maio de 2026
📍 Local: Auditório EJUG – Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)

O evento reunirá representantes do extrajudicial, do Judiciário e das funções essenciais à justiça em Goiás, com o objetivo de debater a integração de serviços, a desjudicialização e o papel dos cartórios na promoção da segurança jurídica e da cidadania.

Estão previstos debates qualificados, painéis temáticos e a participação ativa de todas as entidades representativas dos notários e registradores goianos, fortalecendo o diálogo institucional e oferecendo uma visão abrangente sobre as transformações em curso nas serventias extrajudiciais.

📌 Em breve: inscrições e programação completa

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil ocorre entre 13 e 17 de abril em todo o país sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Em Goiás, a abertura oficial do Registre-se! ocorreu no Centro Pop de Goiânia, nesta segunda-feira (13), com foco na erradicação do sub-registro civil. Os registradores civis realizam a emissão gratuita de segundas vias de certidões de nascimento e casamento para garantir direitos básicos aos cidadãos.

Entre os públicos contemplados estão pessoas em situação de vulnerabilidade social, povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes e refugiados, entre outros segmentos que enfrentam barreiras sociais, econômicas ou geográficas para obter documentos. O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG-GO), integra a mobilização estadual coordenada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJGO. O vice-presidente do SINOREG-GO, Dr. Bruno Quintiliano, representou a entidade na solenidade de abertura.

Os serviços no Centro Pop, localizado no Setor Aeroporto, funcionam em horários específicos durante o mutirão. Na segunda-feira o atendimento ocorre das 12 às 17 horas, de terça a quinta das 9 às 17 horas e na sexta das 9 às 12 horas. Além do suporte documental, a estrutura oferece ações de bem-estar como vacinação, alimentação e distribuição de kits de higiene pessoal para a população assistida.

A vida acontece no movimento, mas ganha sentido nas pausas. Às vezes, o maior gesto de renovação não está em grandes mudanças externas, mas no silêncio que a gente se permite para organizar o que sente.

Páscoa tem a ver com o que sobrevive ao tempo: o afeto, a paciência e a capacidade de recomeçar. É o momento de desocupar os espaços acumulados e deixar a luz entrar pelas frestas. Desejamos que seu domingo tenha a calma necessária para reencontrar o que te faz bem e a companhia de quem torna o caminho mais leve. Que o dia seja um respiro de paz.

⌛ A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou para 15 de abril de 2026 o prazo limite para que tabeliães e registradores enviem os dados de arrecadação e produtividade referentes ao segundo semestre de 2025 ao sistema Justiça Aberta. A medida excepcional busca garantir a correta alimentação da plataforma diante da implementação de sua nova versão tecnológica.

A decisão considera a necessidade de adaptação dos profissionais do setor extrajudicial à interface atualizada, visto que a adesão registrada até o momento não abarcou grande parte da categoria. O objetivo principal da extensão de prazo é assegurar a consistência das informações prestadas, viabilizando a futura geração de relatórios personalizados e precisos.

Para auxiliar no processo de transição, as Corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais atuarão na orientação direta das serventias.

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO) informa aos delegatários do extrajudicial goiano que já está disponível, no sistema de gestão do Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias (FUNCOMP), o informe de rendimentos para a Declaração do Imposto de Renda 2026.

Para obter o informe, basta acessar nosso site (www.sinoreggoias.com.br), clicar na aba “Serviços”, em seguida em “Sistema”, inserir login e senha e, por fim, selecionar a quarta guia “IRPF” para acessar o documento.

⚠️ O SINOREG/GO solicita que cada serventia analise e confira, o mais breve possível, as datas e valores constantes no informe disponibilizado.

Se houver alguma divergência, envie as informações corretas e atualizadas, com o número do Código Fiscal ou Cadastro Nacional de Serventia (CNJ), para [email protected]. Em caso de dúvidas ou para outras informações, o contato também deve ser feito pelo mesmo e-mail.
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A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 218/2026, estabelecendo novas diretrizes para a alimentação e gestão do Sistema Justiça Aberta. A norma reforça que a atualização desses dados é um dever funcional dos responsáveis pelos cartórios, exigindo máxima precisão, integridade e rastreabilidade das informações prestadas mensal e semestralmente. ✅

Para os delegatários, é essencial observar os novos prazos mensais e semestrais de atualização, evitando inconsistências que possam gerar fiscalizações.

🔍 Confira o inteiro teor do Provimento através do link disponibilizado no story e destaque "novidades".
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A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre 13 e 17 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, com apoio da Arpen-Brasil e do ON-RCPN. Fundamentada no Provimento n. 199/2025 e na Meta 16.9 da ONU, a iniciativa promove mutirões para emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e documentos básicos à população em situação de vulnerabilidade. A mobilização prioriza a erradicação do sub-registro civil e o acesso à documentação necessária para a expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais devem conferir tramitação prioritária aos pedidos originados durante a semana de mobilização nacional. De acordo com o regramento vigente, os registradores serão integralmente ressarcidos por todos os atos gratuitos praticados no período da ação. O programa busca superar os 148 mil atendimentos registrados na edição anterior, consolidando a rede de cooperação entre o Poder Judiciário, serventias extrajudiciais e órgãos parceiros para garantir a cidadania.
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📣 O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 212/2026, que altera o Código Nacional de Normas para estabelecer a gratuidade no envio de informações de mudança de titularidade imobiliária aos Municípios e ao Distrito Federal. A medida modifica o parágrafo 9º do artigo 184-A do CNN/CN/CNJ-Extra, determinando que notários e registradores de imóveis devem fornecer dados para atualização cadastral tributária sem a cobrança de custas ou emolumentos aos entes públicos.

A alteração normativa adequa o texto à redação dada pela Resolução CNJ n. 617/2025 e à Resolução CNJ n. 547/2024. O fornecimento dessas informações visa a celeridade na comunicação de atos de transferência de propriedade para fins de fiscalização e lançamento de tributos municipais. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, consolidando o dever de colaboração gratuita das serventias extrajudiciais com a administração pública.
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