Via Ambiental Educação

O curso IPHAN no Licenciamento Ambiental, atualizado com a nova IN IPHAN 06/2025, já está disponível SEM CUSTO ADICIONAL para membros do Ecossistema Verde Legal (EVL).

Se você já faz parte do EVL, é só acessar a plataforma e começar agora.

Neste novo treinamento, você vai aprofundar aspectos técnicos e legais da atuação do IPHAN no licenciamento ambiental, com conteúdos sobre arqueologia, patrimônio cultural, preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade, uso dos sistemas do IPHAN com o SEI! e o SAIP, penalidades e interfaces com licenciamentos federal, estadual e municipal.

Ainda não faz parte do EVL?

Esse pode ser o seu momento de entrar para o EVL e ter acesso a um ambiente completo de desenvolvimento contínuo. São mais de 600 horas de conteúdo aplicado, com acesso a:
- Cursos atualizados e práticos sobre licenciamento ambiental;
- Biblioteca exclusiva com materiais de apoio;
- Atualizações comentadas sobre legislação;
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- Comunidade ativa focada na aplicação real do conhecimento.

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A IN IPHAN nº 06/2025 mudou a lógica de enquadramento de várias tipologias.

Na prática, isso significa que atividades que antes apareciam como “NA” na IN nº 01/2015 agora precisam ser analisadas conforme os níveis I, II, III e IV da nova norma.

Alguns exemplos:

- Áreas de replantio, sem alteração da profundidade do solo: antes constavam como NA; agora estão no Nível I.
- Ampliação de Subestação e Estação Transformadora, incluindo canteiro e bota-fora, dentro da área licenciada: antes constava como NA; agora está no Nível III.
- Implantação de mobiliário urbano, infraestrutura cicloviária e acessibilidade: antes constava como NA; agora está no Nível I.

Você percebeu que quem atua com licenciamento ambiental, estudos ambientais e enquadramento de empreendimentos precisa revisar o Anexo II com atenção. A mudança não foi só de forma, ela altera a leitura técnica de várias atividades.

Não fique para trás nas novas regras do IPHAN. Clique no link da bio e entre no nosso canal para receber todos os detalhes do novo treinamento da Via Ambiental Educação!

No licenciamento ambiental, quem trabalha com patrimônio cultural sabe bem: o dia a dia vira uma verdadeira "sopa de letrinhas” do IPHAN.

Se você atua com estudos ambientais ou consultoria, provavelmente já se deparou com algumas destas siglas 👇

- PAIPA – Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Documento técnico que define como identificar, avaliar e tratar impactos sobre o patrimônio arqueológico.

- RAPIPA – Relatório de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Avalia o potencial arqueológico da área e os possíveis impactos, trazendo recomendações técnicas.

- PGPA – Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico
Organiza a gestão contínua do patrimônio, incluindo proteção, monitoramento, conservação e socialização.

- SEI-IPHAN
Plataforma utilizada para **tramitação eletrônica de processos**, permitindo análise, assinatura e gestão documental.

- SICG – Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão
Sistema do IPHAN usado para cadastro e gestão de bens culturais, além de análises comparativas com ADA e AID.

- GeoServer
Plataforma geoespacial para publicação e visualização de dados, incluindo informações sobre patrimônio cultural.

No licenciamento, entender essas siglas para a aplicação a ganhar tempo, evitar erros e melhorar a qualidade técnica dos estudos.

Salve este post para consultar depois e marque um profissional do licenciamento ambiental porque não tem como escapar do IPHAN, ainda bem!

Na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), o Art. 9º traz hipóteses em que, cumpridas as condições, algumas atividades em imóvel rural não ficam sujeitas ao licenciamento ambiental.

Quais atividades entram nessa dispensa?
- Cultivo agrícola (temporário, semiperene e perene);
- Pecuária extensiva e semi-intensiva;
- Pecuária intensiva de pequeno porte (conforme os critérios de porte na lei);
- Pesquisa agropecuária sem risco biológico, desde que haja autorização prévia do órgão competente.

Mas antes de tudo você precisa saber que:

1° Dispensa não é “terra sem lei”
A regra do Art. 9º só vale quando o imóvel rural está regular ou em regularização, conforme o §1º (ex.: CAR homologado sem déficit de RL/APP, ou imóvel em regularização via PRA/termo de compromisso, etc.).

2° O órgão continua fiscalizando
Mesmo com a “não sujeição ao licenciamento”, o §2º reforça que segue existindo fiscalização, sanções e obrigações legais do uso alternativo do solo (solo, água, agrotóxicos, planos de manejo, etc.).

3° Licenciamento é diferente de Autorização (e o §3º é bem direto)
A dispensa do licenciamento não te desobriga de obter, quando exigível, autorização para supressão de vegetação nativa (ASV) e outorga/uso de recursos hídricos, além de outros instrumentos previstos em leis específicas.

4° Dica prática que salva na consultoria:
Se precisar, a lei prevê certidão declaratória de não sujeição disponibilizada de forma gratuita/automática pelos órgãos (§4°).

Gancho: não se esqueça que a Res. CONAMA 510/25 entra em vigor em março deste ano e traz critérios/validade/transparência para ASV em imóveis rurais.

Quer aplicar a LGLA com segurança no dia a dia?
Faça sua inscrição no nosso minicurso sobre a LGLA

A Via Ambiental Educação preparou um conteúdo direto ao ponto, com análise técnica e crítica da legislação. Link na BIO.

A LGLA trouxe regras objetivas para a atuação dos órgãos intervenientes (autoridades envolvidas): definiu quem participa, em quais fases deve se manifestar, quais são os prazos aplicáveis e qual é o efeito processual da ausência de manifestação.

Na prática, isso reduz incertezas, evita que o licenciamento fique indefinidamente travado e eleva o nível de rigor técnico na proposição de condicionantes. Porém, excluiu da parada as terras indígenas sem a demarcação homologada e áreas não tituladas de remanescentes das comunidades dos quilombos...

No minicurso Lei Geral do Licenciamento Ambiental: da norma à prática, a especialista Priscila Carvalho, com 19 anos de experiência, sendo 13 na CETESB, e trajetória consolidada na capacitação de equipes do setor público e privado, analisa os impactos reais dessas mudanças no rito procedimental, no cronograma e na gestão de risco do licenciamento ambiental.

Quer entender como essas novas regras afetam seus processos e sua estratégia?

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A Lei nº 15.190/2025 (LGLA) não é só uma atualização: ela reorganiza a lógica do licenciamento ambiental no Brasil, impactando União, Estados e Municípios.

Na prática, a implementação cruza e conflita com normas já vigentes em vários pontos, exige investimento tecnológico dos órgãos ambientais, e ainda aumenta a responsabilização de todos os atores envolvidos , inclusive de quem atua com consultoria.

Por isso, preparamos um espaço de discussão profunda e aplicada no minicurso “Lei Geral do Licenciamento Ambiental: da norma à prática”.

A professora Priscila Carvalho traz 19 anos de experiência, sendo 13 na CETESB, além de uma trajetória sólida treinando equipes do setor público e privado, para analisar implicações reais, pontos sensíveis e fragilidades interpretativas da LGLA.

Se você atua com licenciamento no órgão ambiental, na consultoria, em empresas ou na indústria, esse aprofundamento não é opcional, é estratégico.

Mais informações e inscrições no link da BIO.

Sapucaí é palco do maior espetáculo da Terra e também é patrimônio tombado.

Segundo o Diário do Rio, o IPHAN passou a acompanhar possíveis intervenções na Praça da Apoteose, com indícios de perfurações e instalação de estruturas sem autorização prévia em bem protegido.

E aqui vale a regra de ouro: em imóvel tombado, qualquer intervenção precisa ser autorizada antes de executar.

A IN IPHAN 06/2025 reforça o padrão técnico de análise quando há potencial impacto em bem cultural:
✔ delimitação de ADA/AID
✔ apresentação de dossiê mínimo na FCA
✔ documentação técnica do projeto
✔ ART e rastreabilidade
✔ possibilidade de Termo de Referência Específico (TRE)

Mais do que um caso pontual, isso é alerta para quem atua com licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental não extermina a interface com o IPHAN no processo, ele estabelece regras de não vinculação, prazos e competências.

Logo, o profissional ambiental que entende IPHAN sai na frente.

🚨 E tem novidade chegando na Via Ambiental Educação que vai elevar seu nível técnico nesse tipo de serviço e análise para tomada de decisão.

Quem é EVL recebe primeiro. E recebe melhor.

Encerramos 2025 com gratidão por cada aluno, parceiro, cliente e colaborador que fez parte da nossa jornada.

Que 2026 seja um ano de novos aprendizados, parcerias sólidas e ações que fortaleçam a capacitação ambiental e a construção de um futuro mais sustentável.

Durante nosso recesso, você pode falar conosco pelo e-mail [email protected]. As mensagens serão respondidas a partir de 05/01/2026, quando retomamos nossas atividades.

Boas festas!

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O Ecossistema Verde Legal (EVL) é o suporte completo para quem vive o meio ambiente na prática.

Mais do que uma plataforma, é um ecossistema de aprendizado, conexão e atualização técnica, criado para apoiar profissionais, empresas e órgãos públicos em todas as etapas da carreira ambiental.

- Cursos técnicos (CAR, DOF, GRAPROHAB, Recursos Naturais, Licenciamento e mais)
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No EVL, você não apenas aprende. Você aplica, troca e cresce.

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