ACADEPOL

14.735/2023

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14735.htm

www.planalto.gov.br

https://sinpolsergipe.org.br/mudanca-na-nomenclatura-unifica-cargos-de-agente-e-escrivao-de-policia-civil/

Mudança na nomenclatura unifica cargos de agente e escrivão de Polícia Civil - SINPOL SE “Oficial Investigador de Polícia” é a nomenclatura que unifica e moderniza os cargos de agente e escrivão de polícia, conforme a Lei Nº 14.735/2023 - aprovada no Congresso Nacional. Essa mudança faz parte do Plano de Reestruturação da Carreira dos policiais civis, criado pelo Sindicato d...

https://pc.es.gov.br/Not%C3%ADcia/governo-do-estado-sanciona-lei-que-cria-o-cargo-de-oficial-investigador-de-policia-oip-para-reforcar-a-policia-civil

Governo do Estado sanciona Lei que cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) para reforçar a Polícia Civil Nova legislação unifica cargos de investigação, trazendo uma modernização da Polícia Civil do Espírito Santo.

https://portal.al.go.leg.br/noticias/104474/plenario-aprova-projeto-de-lei-que-reaproveita-servidores-da-policia-civil-que-tiveram-cargos-extintos

Plenário aprova projeto de lei que reaproveita servidores da Polícia Civil que tiveram cargos extintos | Portal da Alego Na sessão ordinária dessa terça-feira, 17, os deputados aprovaram, durante a votação da Ordem do Dia, dez projetos de lei, sendo oito de deputados estaduais e um da Mesa Diretora. Eles rejeitaram um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Dentre os projeto...

https://aojesp.jusbrasil.com.br/noticias/160782291/sancionada-lei-que-transforma-o-cargo-de-agente-administrativo-em-escrevente

SANCIONADA LEI QUE TRANSFORMA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO EM ESCREVENTE. O governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta quinta-feira (15/1), a Lei Complementar nº 1260/15, que dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos

http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=8464&codItemAto=78942 #78942

www.legislacao.pr.gov.br Art. 2º. A carreira de Detetive passa a denominar-se Investigador de Polícia e absorverá os direitos, deveres, prerrogativas e atribuições das carreiras de Carcereiro e Agente de Segurança.

Constituição Federal de 1988, art. 144, IV, § 4º.

Todos na Polícia Civil são Policiais Investigadores, desde o Delegado ao Médico Legista.

REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ

http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=7724&codItemAto=68674 #68674

Dispõe sobre o ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ. Art. 1º. A Polícia Civil é a unidade de execução programática da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com vínculo de subordinação hierárquica ao respectivo Secretário de Estado.

REESTRUTURAÇÃO - DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/407a5c1b832573fe03256a76005cbf1c?OpenDocument

Lei Ordinária

INICIO DA - REESTRUTURAÇÃO - DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.

https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Pol%C3%ADcia_Civil_do_Estado_de_Minas_Gerais&oldid=16552480

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Wikipédia, a enciclopédia livre A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) é uma das polícias do Estado de Minas Gerais, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração d…

O Policial Esta a Disposição do Estado 24h.
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