OAB São Vicente

01/10/2026

☕ Café com Direito Civil e Processual Civil | 1ª edição

A Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB São Vicente estreia o Café com Direito, um encontro dedicado a temas atuais da prática cível. A primeira edição vai tratar de dois assuntos presentes na rotina de quem atua na área:

'Precedentes vinculantes em matéria cível' com Felipe Pires Pereira

'O rito processual do inventário e os limites da cognição do juiz: a questão da "alta indagação" na prática forense' com Marcos Perez Messias

📅 23 de outubro (sexta-feira)
🕘 Das 9h00 às 12h00
📍 Casa da Advocacia - Rua Prof. José Gonçalves Paim, 145 - Pq. Bitarú

A inscrição é gratuita e pode ser feita em https://www.sympla.com.br/evento/cafe-com-direito-civil-e-processual-civil/3603131

Nos vemos lá!

29/09/2026

TJ: PERÍODO DE GRAÇA CONTA DA CESSAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, E NÃO DO FIM DO SEGURO-DESEMPREGO

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recebimento do seguro-desemprego não altera o marco inicial para a contagem do período de graça previdenciário.

No julgamento do REsp 2.275.777, a discussão surgiu em uma ação de pensão por morte.

O benefício havia sido negado pelo INSS sob o fundamento de que a segurada já havia perdido a qualidade de segurada na data do óbito.

A parte autora defendia que a contagem do período de graça deveria começar somente após o pagamento da última parcela do seguro-desemprego.

O STJ, entretanto, adotou entendimento diferente.

Para a Segunda Turma, o marco inicial para a contagem do período de graça é a CESSAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, e não o término do recebimento do seguro-desemprego.

No caso concreto, a última contribuição havia ocorrido em janeiro de 2013, enquanto a última parcela do seguro-desemprego foi recebida em julho daquele ano. O óbito ocorreu em junho de 2015.

O STJ deu provimento ao recurso do INSS e restabeleceu a sentença que havia julgado improcedente o pedido de pensão por morte.

A decisão merece atenção dos advogados previdenciaristas porque a correta identificação do marco inicial do período de graça pode ser determinante para verificar se o segurado ainda mantinha a qualidade de segurado na data do fato gerador do benefício.

Em outras palavras: o recebimento do seguro-desemprego não transfere o início da contagem do período de graça para a data de pagamento da última parcela.

Processo: REsp 2.275.777
Segunda Turma do STJ

28/09/2026

Nota de Nascimento 💙

A Subseção de São Vicente da Ordem dos Advogados do Brasil com muita alegria comunica o nascimento de Nathaniel de Oliveira Ferreira Dias

Filho dos advogados Dra. Natalia de Oliveira Ferreira Dias e Dr. Rafael de Jesus Dias dos Santos

Que esse seja um momento de muito amor, cuidado e harmonia
Os mais sinceros votos da advocacia vicentina!

Atenciosamente,
A Diretoria

25/09/2026

🎙Podcast OABSV Aqui Você Tem Voz🎙

Segunda-feira, 28 de Setembro às 18h00

A convidada do 127º episódio será a Dra. Ana Paula Borgomoni, que vai falar sobre o Lançamento do livro “A Dor que Lei não vê: Violência doméstica por parceiro íntimo e os danos à saúde mental da mulher".

Apresentação do episódio: Dra. Graziele Kliman - Presidente da OABSV e Dra. Carla Zeneckevics - Diretora Adjunta de Relações Públicas da OABSV.

Ouça/assista em: https://www.youtube.com/live/1xHKF95lajc?is=zWqLB92JkbIPWqqS

25/09/2026

No dia 16 de julho, a OAB São Vicente promoveu a 2ª edição do "Julho das Pretas", evento em alusão ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia de Tereza de Benguela, celebrados em 25 de julho.

O encontro foi marcado pelas homenagens à Dra. Irany Cristina Oliveira Nascimento, à Dra. Ester Branco Oliveira e à Dra. Maria Hortência de Oliveira Paula Araújo Souza, e por falas que trouxeram reflexão, memória e representatividade para o centro da conversa.

Participaram da programação a advogada e presidente da CAASP, Dra. Diva Gonçalves Zitto, a Sra. Joice Mendes dos Santos, a Dra. Sarah Aragão, a Dra. Gabriela Furtado, a Dra. Carla Macedo, a Dra. Regina Ramos e o Dr. Flavio Viana.

25/09/2026

Nota de Falecimento

A 44ª Subseção de São Vicente da Ordem dos Advogados do Brasil comunica com pesar o falecimento do Advogado, Jornalista, Empresário e Presidente do CDL São Vicente, Dr. Silvio Fernando Lousada Paulo

Velório: dia 25/09/2026- Início às 18h00 - Cemitério Metropolitano Vertical de São Vicente - Sala Londres
Localizado na Rua Lima Machado, 563, Parque Bitarú, São Vicente/SP.

Cremação: 25/09/2026 - Início da cerimônia de cremação às 21h00
Cemitério Metropolitano Vertical de São Vicente
Localizado na Rua Lima Machado, 563, Parque Bitarú, São Vicente/SP.

A advocacia vicentina expressa seus sentimentos aos familiares e amigos

25/09/2026

24/09/2026

| Julho das Pretas - 2ª edição

Hoje relembramos o “Julho das Pretas”, realizado em 16 de julho em alusão ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia de Tereza de Benguela, datas celebradas em 25 de julho.

O encontro prestou homenagem à Dra. Irany Cristina Oliveira Nascimento, à Dra. Ester Branco Oliveira e à Dra. Maria Hortência de Oliveira Paula Araújo Souza, em reconhecimento às suas trajetórias.

A programação também contou com as falas da advogada e presidente da CAASP, Dra. Diva Zitto, da Sra. Joice Mendes dos Santos, da Dra. Sarah Aragão, da Dra. Gabriela Furtado, da Dra. Carla Macedo, da Dra. Regina Ramos e do Dr. Flavio Viana.

Uma pauta que não se encerra em julho, e que segue presente no dia a dia da advocacia e da sociedade.

Confira o álbum completo com as fotos da solenidade na página do Facebook da OABSV.

24/09/2026

No dia em que completou 55 anos, a OAB São Vicente escolheu celebrar reconhecendo quem ajuda a construir essa história.

Em 23 de setembro, a Subseção realizou a Solenidade de Outorga da Comenda Presidente Dr. Eduardo Kliman, honraria destinada a personalidades que contribuíram de forma significativa para o fortalecimento da advocacia e das instituições.

Os homenageados de 2026 foram:
Dr. Adriano Neves Lopes
Dra. Gabriela Furtado Fernandes
Dr. José Carlos Fernandes
Dr. Mário Santana Neto

Nossos cumprimentos aos homenageados pela trajetória e pelo compromisso com a advocacia.