CRESS-Bahia

📅 19 de agosto I Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Na semana de 19 de agosto de 2004, aconteceu o Massacre da Sé, uma série de ataques brutais contra pessoas em situação de rua no centro de São Paulo, em que sete foram mortas e seis ficaram gravemente feridas. Por isso, a data de hoje, oficializada pela Lei nº 15.187/2025, demarca a luta da população em situação de rua por direitos e acesso às políticas públicas, contra o histórico de invisibilização, discriminação e criminalização, diante da ausência do Estado e da constante violação de direitos fundamentais.

✊🏿 Nas últimas décadas, a organização da população em situação de rua garantiu o reconhecimento como sujeitos de direitos, com a criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída por meio do Decreto nº 7.053/2009, e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política, que propõe uma abordagem integrada e intersetorial, com os princípios de dignidade, autonomia e cidadania. A partir dela, avançou-se nas políticas públicas destinadas a esta população.

Nesse sentido, reafirmamos que é preciso fortalecer as políticas públicas voltadas para essa população a fim de combater a precariedade das condições de vida, mas também combater as desigualdades sociais, o racismo, as violências de gênero e contra as pessoas LGBTQIAPN+, a injustiça ambiental, a concentração fundiária e outras tantas expressões da questão social que levam as pessoas à vulnerabilidade.

Tomando como base princípios éticos-políticos, o Serviço Social tem papel fundamental para contribuir nessas lutas, seja no exercício profissional, em que a população em situação de rua integra o público atendido por assistentes sociais em diversos espaços sócio-ocupacionais, ou através da crítica e posicionamento com suas bandeiras de luta de defesa dos direitos humanos e da ampliação das políticas de Seguridade Social.

Para apoiar essa atuação profissional, o conjunto CFESS/CRESS lançou o 10º caderno da série “Assistente Social no Combate ao Preconceito”, que aborda o tema da “Discriminação contra a População em Situação de Rua”.
🔗Confira no site: www.cress-ba.org.br

🏴Nota de pesar - Maria Carmelita Yazbek, presente!

O Conselho Regional de Serviço Social da Bahia, por meio da gestão Macambira, lamenta a partida da professora e assistente social Maria Carmelita Yazbek, aos 84 anos, importante referência teórica e política do Serviço Social brasileiro e se solidariza neste momento de luto com todas as pessoas que, de alguma forma, foram tocados por sua existência.

📚 Apesar da perda, é também preciso agradecer por suas contribuições ao Serviço Social ao longo das últimas décadas, e à sociedade. Professora e pesquisadora dedicada a pensar os fundamentos da profissão, as relações internacionais do Serviço Social na América Latina, África e Europa, as políticas sociais, assim como a formação e o trabalho profissional, Yazbek fez de seu ofício também um meio de se dedicar às lutas sociais por direitos da classe trabalhadora e por uma nova ordem societária.

Sua formulação teórica sobre a questão social e a proteção social brasileira ecoa no ensino, na pesquisa e na prática profissional de diversas gerações de assistentes sociais, e alimenta debates, formações acadêmicas e a atuação profissional também na Bahia, reforçando a relevância de sua produção intelectual.

Agora, seguiremos em luta honrando seu legado, dando continuidade a seus passos em um caminho onde o projeto ético-político do Serviço Social é o horizonte para um novo mundo se abrir.

✊🏿Maria Carmelita Yazbek, presente hoje e sempre!

: card em tons de marrom e bege degradê, com a logo do CRESS-BA próximo à margem superior. Abaixo, caixas de texto, com fundo marrom escuro, informa: Maria Carmelita Yasbek, presente! Assistente Social, professora, pesquisadora e referência do Serviço Social. Ao centro do card, a fotografia de Maria Carmelita, mulher de pele branca, idosa com cabelos escuros e curtos, aparece gesticulando com as mãos, como quem está conversando.

🌱 Licenciamento ambiental em debate: CFESS manifesta repúdio às mudanças na legislação

O CFESS manifesta repúdio às alterações promovidas pela Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e alerta para os impactos sobre povos e comunidades tradicionais e para o enfraquecimento da proteção socioambiental.

🛑 O Conselho Federal entende que essas mudanças podem atingir diretamente territórios, modos de vida e direitos de povos e comunidades tradicionais, além de ampliar os impactos de grandes empreendimentos sobre populações já em situação de desproteção.

🌎 As consequências também chegam ao cotidiano profissional de assistentes sociais. Desastres, conflitos territoriais, deslocamentos, inundações e impactos de grandes projetos trazem consequências que, numa perspectiva de totalidade, compõem expressões da questão ambiental, que também são sociais.

📣 Em meio ao julgamento de ações que questionam dispositivos da novas lei no STF, o CFESS reafirma seu compromisso com a defesa do meio ambiente, dos direitos humanos, dos povos e comunidades tradicionais e do controle social.

📲 Confira a nota completa e fique por dentro: https://tinyurl.com/LicencAmbiental26

🪪 Retirada do DIP por meio de procuração pública

Agora, já é possível que outras pessoas retirem seu DIP na sede do CRESS-BA, mediante apresentação de procuração pública, lavrada em Cartório de Notas.

📑 O DIP é um documento oficial de identificação profissional emitido por uma autarquia pública, portanto, sua retirada na sede do Conselho é restrita à própria pessoa (profissional) ou, agora, por outra pessoa autorizada por procuração oficial para agir em seu nome.

A medida tem como objetivo facilitar a retirada do DIP de profissionais que residem no interior da Bahia ou que, por outros motivos, não possam ir buscar seu documento pessoalmente na sede do CRESS-BA.

Para a retirada do DIP por procuração, a pessoa designada como procuradora deverá apresentar:

* procuração pública original, lavrada em Cartório de Notas;
* documento de identificação original;
* cópia do documento de identificação.

A procuração pública e a cópia do documento de identificação serão anexadas ao processo administrativo da pessoa portadora do DIP.

📌 Confira no site www.cress-ba.org.br se seu DIP já está disponível para retirada.

Na manhã do dia 06 de agosto, o CRESS-BA participou de uma reunião na Secretaria de Saúde da Bahia, a convite da Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES), representado pela presidenta Esperança Cancela e a vice-presidenta Claudia Isabele Silva, como também pelas agentes fiscais do Conselho, Gildsone Sampaio e Camila Marques. O objetivo do encontro foi dialogar sobre a presença e atuação do Serviço Social no Programa Permanecer SUS, criado em 2008 como uma estratégia da SESAB para integrar a educação e o trabalho em saúde, focado na humanização do atendimento e no acolhimento de pacientes em unidades de urgência e emergência de hospitais público da Bahia.

: card com fundo marrom, na parte superior a logo da gestão Macambira, triênio 2026-2029. Ao centro, fotos das diretoria do CRESS-BA, agentes fiscais do CRESS-BA e diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES) e a logo da gestão Macambira, triênio 2026-2029. Na parte inferior, a logo do CRESS-BA com as cores azul, preta e branca

Nos dias 07, 11, 18 e 21 de julho, foram realizados os módulos de mais uma edição do Curso Ética em Movimento, em Salvador, facilitado pelas assistentes sociais Leila Carine Reis, ex-presidenta do CRESS-Bahia, Albany Mendonça, conselheira e coordenadora da Comissão Permanente de Ética e pela professora Andrea Alice Rodrigues (UFRB) e realizado no Centro de Convivência e Diversidade Maria Lúcia do Movimento de População de Rua da Bahia, no Pelourinho.

Esta edição é a primeira realizada sob a atual gestão Macambira, dando início a um ciclo formativo.

O Curso, promovido pelo conjunto CFESS/CRESS, visa contribuir com a formação permanente de assistentes sociais e com o fortalecimento do projeto étipo-político da categoria, com aprofundamento das reflexões acerca do Código de Ética profissional, a partir de discussões sobre direitos humanos, instrumentos processuais, trabalho profissional e outros temas.

: carrosel com 7 cards com fundos que alternam entre as cores roxa, verde e laranja, no centro fotografias de registro do curso ética em movimento. Acima das fotografias, centralizada, a flor da macambira, roxa e amarela, e abaixo, a logo do CRESS-BA.

🗺️ Mapeamento estadual de Assistentes Sociais que atuam na Assistência Social

A Comissão de Assistência Social do CRESS-BA está realizando um mapeamento de assistentes sociais que atuam com políticas de Assistência Social no estado da Bahia, em qualquer área do campo, no intuito de fortalecer o diálogo, as articulações em torno dessa atuação e a aproximação com a categoria.

As informações coletadas serão fundamentais para subsidiar as ações da Comissão, contribuir para a construção de estratégias de formação, mobilização e organização profissional, além de fortalecer o debate e a incidência política em defesa da Política de Assistência Social e dos direitos socioassistenciais.

🔎 O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

🔗 Para participar, acesse o formulário: bit.ly/4yXW1sw (link também disponível na bio da página)

: card com fundo bege, à direita, próximo à margem superior, com um círculo laranja e a ilustração do mapa da Bahia na cor verde. À esquerda, o título: Mapeamento Estadual de Assistentes Sociais com atuação na Assistência Social, com letras na cor verde e laranja. Abaixo, o texto: Por que participar? Fortalece a organização e a atuação profissional; coleta de dados para subsidiar ações da comissão; dá visibilidade ao trabalho de assistentes sociais. Ao lado, o qr code que direciona para o formulário e o texto: Participe! Preencha o formulário. Abaixo, a logo do CRESS-BA.

🎨 🌿 Como a arte e a cultura fazem parte do seu fazer profissional no Serviço Social?

Para o Conjunto CFESS-CRESS, a arte e a cultura são direito da população e podem se tornar instrumentos fundamentais de resistência, reflexão crítica e emancipação da classe trabalhadora.

No trabalho de assistentes sociais, a música pode estimular reflexões em trabalhos com grupos; a poesia pode abrir ou encerrar uma atividade; a fotografia pode registrar e interpretar a realidade dos territórios; e o teatro e a dança podem favorecer discussões sobre identidade, pertencimento, povos originários e comunidades tradicionais.

São possibilidades que podem ampliar e ajudar a estabelecer formas mais sensíveis e acessíveis de comunicação com a população.

Arraste para o lado para conferir os principais pontos do documento recém-lançado sobre a inserção da arte e da cultura no cotidiano da categoria de assistentes sociais!

Acesse na íntegra a brochura:

https://www.cfess.org.br/uploads/revista/5752/Cfess2026-DocumentoArteCultura.pdf

🌅 Na manhã de hoje, 31 de julho, as discussões do # # Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS-CRESS da Região Nordeste tiveram início, abrindo com a mesa de análise de conjuntura "Somos classe trabalhadora na estrada reivindicando tempo para viver: particularidades do Nordeste brasileiro", tema do Encontro.

Após a mesa, houve o momento cultural e a apresentação das delegações dos nove CRESS do Nordeste.

📝 À tarde, aconteceram as plenárias do Eixos Temáticos Administrativo-financeiro e de Seguridade Social, simultaneamente, e a delegação da Bahia se dividiu para participar de cada eixo e levar as propostas do Regional, que, juntamente com as dos outros regionais, são debatidas e votadas. As propostas refletem as realidades encontradas pelos regionais nos seus estados, tanto no sentido da atuação profissional da base quanto da realização das atribuições e gestão da autarquia.

Amanhã, 01 de agosto, a programação segue com mais discussões e encaminhamentos, que serão levados ao Encontro Nacional, representando as especificidades e demandas do Serviço Social do Nordeste.

Fotos: Tiago Raniere ()

: três cards, em carrossel, com fundo na cor terracota, nas bordas superior e inferior, ilustração que remete a papel recortado, formando uma moldura; em texto, o título: # # Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS-CRESS (Maceió - Alagoas). No primeiro card, três fotos; no segundo, três fotos e no terceiro, quatro fotos, todas das pessoas da delegação do CRESS-Bahia.

🌿 # # Encontro Descentralizado Nordeste do Conjunto CFESS/CRESS

Entre os dias 30 de julho e 02 de agosto, o CRESS-BA participa, com sua delegação composta por 9 assistentes sociais (6 da diretoria, 2 da base eleita em Assembleia e 1 agente fiscal do CRESS-BA), do # # Encontro Descentralizado Nordeste do conjunto CFESS/CRESS, em Maceió, Alagoas. Este é o primeiro Encontro do triênio sob as novas gestões dos CRESS e CFESS.

Com o tema "Somos classe trabalhadora na estrada reivindicando tempo para viver: particularidades do nordeste brasileiro", o encontro reune os CRESS da Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, além de representantes do CFESS para discutir as pautas estratégicas para o triênio (2026-2029) e construir propostas que serão levadas ao 53º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, em setembro.

No primeiro dia, 30/07, foi dedicado à realização de Fórums Temáticos, sendo eles: Fórum das Comissões Permanentes de Ética, Fórum Administrativo-Financeiro do Nordeste e o 10º Fórum das COFIs Nordeste.

Nesta sexta-feira, 31/07, a programação conta com a mesa de análise de conjuntura, com as docentes Franqueline Terto (UPE) e Reivan Marinho (UFAL), destacando o cenário do Nordeste brasileiro e as principais frentes de lutas da classe trabalhadora.

📷 Créditos das imagens do segundo card: Tiago Raniere ()

: dois cards em carrosel com fundo verde, na parte superior o título " # # Encontro Descentralizado Nordeste do Conjunto CFESS/CRESS (Maceió-Alagoas), a flor da macambira em roxo e amarelo, referente à identidade visual da gestão do CRESS-BA. Ao centro, fotos da delegação da Bahia e embaixo, a logo do CRESS-BA com as cores azul e branca.